O governo e o Senado trabalham para que o projeto de renegociação de dívidas de empresas, chamado de Refis, seja aprovado na Casa até o fim de maio.
A medida ainda não foi à pauta da Casa Alta por falta de concordância do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que não apoia a ideia. Articuladores do governo no Senado estão em negociações com a pasta para viabilizar a votação no prazo.
A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador defende a ideia como uma forma imediata de ajudar empresas em meio à pandemia da covid-19.
Guedes reconhece a necessidade de apoiar empresas que estão devendo ao Fisco, mas resiste ao Refis porque prefere que a negociação seja dentro da reforma tributária.
A Economia também diz acreditar que a negociação individual de dívidas é possível por meio da transação tributária –modalidade que foi regulamentada em 2020 pela Lei 13.988.
Para a equipe econômica, o ideal seria analisar caso a caso antes de autorizar a renegociação. Por isso, auxiliares de Guedes admitem as conversas com o Senado sobe o Refis, mas querem negociar o modelo do programa.
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