O procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, explicou publicamente nesta quinta (16) quais foram as medidas adotadas pelo Rio Grande do Norte no caso dos respiradores comprados via Consórcio Nordeste e que não foram entregues. Segundo ele, o estado foi um dos primeiros “a tomar uma atitude mais forte”, ao ajuizar ação civil pública para reaver os recursos.
PGE participou de coletiva de imprensa concedida pelo governo do RN após indiciamento da governadora Fátima Bezerra na CPI da Covid, motivado pelo caso dos respiradores, em que R$ 4,8 milhões foram pagos pelo estado, em abril de 2020. Participaram também da entrevista o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; e o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
Em novembro deste ano, o governo obteve decisão liminar favorável à ação para assegurar a devolução dos recursos públicos investidos. “Não tenho como dar mais informações sobre o processo porque tramita em natal em segredo de justiça, porque contém alguns documentos da ação que estão ainda sob sigilo”, advertiu.
Na Bahia, estado líder do Consórcio, foi instaurado um inquérito criminal para apurar a responsabilidade dos sócios da empresa Hempcare, ao rescindir o contrato. O RN designou procurador para acompanhar o processo, que corre em segredo de Justiça, e tomou outras providências.
“Nós comunicamos imediatamente a todos os órgãos de controle do Rio Grande do Norte, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, inclusive estive na Comissão de Finanças esclarecendo a situação e nos habilitamos, fizemos uma petição nos autos dessa ação que ainda corre na Bahia para obter o ressarcimento”, contextualizou o procurador-geral, revelando que ao constatar demora também na tramitação do processo baiano, as PGEs dos demais estados fizeram alguns requerimentos e foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o caso está no terceiro juiz.
“Todas as medidas que poderiam ser tomadas para recuperar esses recursos, principalmente com relação ao estado do Rio Grande do Norte foram tomadas. Alagoas entrou com uma ação, mas não foi civil pública e não prosperou”, lembrou ele. “O RN tem sido ativo e proativo na busca da recuperação dos recursos”.
Luiz Marinho ainda ressaltou que o contrato foi firmado em um período da pandemia em que a demanda por respiradores era muito maior que a capacidade da indústria nacional ou internacional e que a empresa usou de má fé, em um “ato desumano”, se aproveitando do desespero dos governos para comprar o item, essencial naquele momento.
“Não está sendo fácil a nenhum dos estados rastrear esses recursos. Por isso pedimos várias medidas, vai ser uma luta muito árdua pra trazer de volta (…) Mas nós não sossegaremos até trazer de volta a parte que cabe ao Rio Grande do Norte”, reafirmou.
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