STF proferiu decisão histórica ao confirmar a decisão de Fachin e restabelecer direitos políticos de Lula

Lideranças progressistas e advogados de Lula comemoram julgamento do STF que definiu incompetência do tribunal de Curitiba nos processos da Lava Jato contra o ex-presidente

O Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta quinta (15) confirmou a liminar do ministro Edson Fachin e, por 8 votos a 3, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. Com isso, Lula está definitivamente apto para se candidatar a qualquer cargo eletivo já nas eleições de 2022

Nota na íntegra da assessoria do ex-presidente:

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins