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Macau: obras que não acabam, notas que aparecem e a conta que sempre chega para o contribuinte

Na cidade de Macau, a população já começa a desenvolver uma habilidade curiosa: reconhecer obras públicas que simplesmente não saem do papel — ou que, quando saem, parecem desaparecer antes mesmo de terminar. Enquanto isso, no mundo muito concreto das planilhas e dos pagamentos, as notas fiscais seguem firmes e fortes, circulando com uma pontualidade invejável.

Levantamentos baseados em dados do Portal da Transparência do município e registros publicados no Diário Oficial do Município (DOM) apontam para um cenário que, no mínimo, desperta dúvidas. No centro das discussões locais aparece a empresa Império, frequentemente citada em debates públicos sobre contratos e execuções de serviços ligados à prefeitura.

Segundo informações disponíveis nos registros oficiais, há casos em que pagamentos ou liquidações de despesas foram realizados mesmo quando os serviços não parecem ter sido concluídos — ou sequer iniciados de forma visível para a população.

Obras que existem… pelo menos no papel

Um dos exemplos apontados envolve a reforma da quadra do Porto de São Pedro, que teria sido registrada como liquidada — etapa administrativa que confirma a execução do serviço — ainda em dezembro de 2025. O detalhe é que moradores afirmam não ter visto a tal reforma acontecer. A pergunta que fica é simples: a obra aconteceu em um universo paralelo ou apenas no campo burocrático da contabilidade pública?

Outro caso citado nos registros é a chamada reforma do Complexo Urbanístico da Avenida Manoel Casado com a Avenida da Integração, conhecida popularmente como a pequena praça com a imagem de santa no caminho da praia de Camapum.

O valor? R$ 237.500,00 para um serviço que muitos moradores classificam como “pequeno”. Pequeno no tamanho, aparentemente, mas não no custo.

Escola com notas altas — e obra incompleta

Entre os exemplos mais expressivos aparece a Escola Municipal Padre João Penha Filho, onde foram identificadas duas notas fiscais: R$ 110.200,00 e R$ 514.007,00.

Somadas, ultrapassam R$ 624 mil. A legislação é clara ao determinar que a liquidação da despesa deve ocorrer somente após a execução do serviço contratado. Quando esse princípio parece não ser seguido, o mínimo que se espera é uma explicação convincente — e não o silêncio administrativo que costuma acompanhar essas situações.

Um contrato milionário

Os dados consolidados mostram que a empresa Império já foi contemplada com valores significativos em contratos com o município, incluindo serviços como: mão de obra de garis, capinagem, pintura de meio-fio, iluminação pública, reformas diversas

Somando os anos de 2025 e 2026, os números impressionam:

Total empenhado: R$ 11.186.278,34

Total liquidado: R$ 11.141.541,46

Total pago: R$ 6.335.184,81

Ou seja: mais de 11 milhões de reais comprometidos em contratos.

Para uma cidade do porte de Macau, não é pouca coisa. Aliás, é dinheiro suficiente para que as obras fossem visíveis, palpáveis e úteis à população — não apenas detectáveis em relatórios financeiros.

A pergunta que não quer calar

Quando uma obra não aparece, mas a nota fiscal aparece; quando a reforma não termina, mas o pagamento termina; quando o serviço parece invisível, mas o dinheiro não é — algo claramente precisa ser explicado.

É exatamente para situações como essa que existem órgãos de controle. Cabe agora ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte analisar os contratos, verificar medições de obras e apurar se houve irregularidades administrativas ou algo ainda mais grave.

A vigilância da população

Enquanto as respostas oficiais não chegam, a população de Macau segue fazendo aquilo que deveria ser regra em qualquer democracia: fiscalizando.

Afinal, dinheiro público não nasce em árvore — embora, olhando para algumas planilhas administrativas, às vezes pareça que nasce.

E se há algo que a história recente da cidade mostra é que obra pública precisa ser acompanhada de perto. Porque quando a fiscalização dorme, as obras param… mas os pagamentos continuam andando.

Fontes: Portal da Transparência de Macau, Diário Oficial do Município (DOM) e levantamento de dados administrativos.

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