Energia solar: licitação de R$ 10,3 milhões apresenta divergência entre edital e resultado
Pregão teve dois participantes; edital previa julgamento pelo menor preço global em lote único, enquanto o resultado publicado menciona menor preço por item. Projeto técnico e documentos de execução precisam ser esclarecidos.
O Pregão Eletrônico nº 005/2026-SRP foi destinado ao fornecimento, instalação, comissionamento, operação assistida e manutenção de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica.
O edital estimou a contratação em R$ 12.334.405,00, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 11.934.000,00 para fornecimento e instalação dos sistemas;
- R$ 400.405,00 para operação assistida e manutenção preventiva durante 12 meses.
A licitação foi homologada em favor da empresa BPC Energia, Infraestrutura e Carbono Ltda, por R$ 10.301.709,60.
A segunda participante foi a Isofen Energy Engenharia de Sustentabilidade Ltda, que apresentou proposta de R$ 12.334.405,00.
A proposta vencedora ficou aproximadamente 16,48% abaixo do valor de referência, uma redução de R$ 2.032.695,40. O resultado oficial confirma a adjudicação e a homologação em favor da BPC. SIAI Consultas
A divergência documental
Aqui está um ponto que merece atenção.
O edital estabelece julgamento pelo menor preço global em lote único. O resultado da licitação, entretanto, afirma que foi adotado o critério de menor preço por item.
O próprio edital volta a indicar o critério de menor preço global. Portanto, há uma inconsistência entre o instrumento convocatório e o texto do resultado publicado. É necessário verificar a ata da sessão no sistema BNC e esclarecer se a expressão “por item” foi mero erro material ou se houve divergência no procedimento efetivamente realizado.
Exigências técnicas que precisam ser explicadas
O edital exige comprovação de experiência anterior em sistemas fotovoltaicos de pelo menos 780 kWp, além de experiência com estação solarimétrica e subestação de 300 kVA.
Também exige acervo técnico relacionado a estudos ambientais, desmatamento florestal, cubagem de madeira e recuperação de áreas degradadas.
A exigência de experiência mínima de 780 kWp é um requisito de qualificação técnica. Não significa que a potência total do projeto de Canguaretama seja necessariamente de 780 kWp.
Essas exigências podem ter justificativa técnica, especialmente se o projeto envolver instalação em solo e intervenções ambientais. Mas a Prefeitura precisa apresentar o projeto básico, os estudos, as planilhas orçamentárias e a justificativa para cada requisito.
Situação da contratação
A Ata de Registro de Preços nº 07/2026 foi assinada em 9 de julho, com validade de 12 meses e valor global registrado de R$ 10.301.709,60.
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