Câmara de Macau: vereadores têm mandato, mas onde está a fiscalização?
Saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos acumulam cobranças da população, enquanto o Legislativo precisa demonstrar que está cumprindo sua principal missão: fiscalizar a Prefeitura.
Em Macau, a população tem motivos de sobra para cobrar respostas da administração municipal. Mas existe outra instituição que também precisa ser chamada à responsabilidade: a Câmara Municipal.
Afinal, para que servem os vereadores? Apenas para apresentar requerimentos, participar de sessões, fazer discursos e publicar fotografias nas redes sociais? Ou existe uma obrigação muito maior por trás dos votos recebidos nas urnas?
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que cabe ao Legislativo municipal fiscalizar o Poder Executivo. Isso significa acompanhar despesas, questionar decisões administrativas, cobrar secretários, investigar possíveis irregularidades e exigir soluções para os problemas que afetam a população.
Na saúde, por exemplo, existem reclamações sobre a falta de medicamentos e dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem da rede pública. Na educação, há demandas que precisam de acompanhamento. Na infraestrutura, os moradores continuam esperando respostas para problemas que não desaparecem com discursos ou publicações institucionais.
E onde entra a Câmara nessa história?
É verdade que os vereadores apresentam requerimentos e fazem indicações. A própria pauta legislativa registra iniciativas relacionadas a serviços públicos e infraestrutura. Mas fiscalização não termina quando um documento é protocolado. É preciso acompanhar a resposta, verificar se a providência foi executada e cobrar novamente quando nada acontece.
O mandato não pode ser transformado em uma espécie de atendimento de balcão, no qual o vereador recebe a reclamação, encaminha um papel à Prefeitura e considera cumprida sua obrigação.
A população precisa de representantes que acompanhem os resultados, e não apenas os protocolos.
O que chama atenção é a necessidade de maior protagonismo dos parlamentares justamente em um momento de questionamentos sobre a administração municipal, as exonerações de cargos comissionados e as dificuldades financeiras anunciadas pela Prefeitura.
Será que a Câmara está cobrando explicações com a intensidade que a situação exige?
Ou os vereadores estão tão confortáveis nas relações políticas com o Executivo que preferem evitar qualquer desconforto?
É importante lembrar: ser aliado da prefeita não retira de nenhum parlamentar a obrigação de fiscalizar. Pelo contrário, a independência do Legislativo deve existir justamente para impedir que interesses políticos se sobreponham ao interesse público.
Macau não precisa de uma Câmara que funcione apenas quando há homenagens, solenidades ou disputas políticas. Precisa de um Legislativo presente, fiscalizador e disposto a enfrentar assuntos difíceis.
Afinal, vereador não é funcionário da Prefeitura, não é representante de grupo político e muito menos espectador da administração. É representante do povo. E quando o povo pergunta, o mínimo que se espera é que seus representantes tenham respostas.
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