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Guamaré prorroga contrato de serviços médicos, mas não revela quanto vai custar aos cofres públicos

Aditivo de quatro meses com empresa terceirizada amplia a vigência de contrato que envolve ginecologistas, obstetras, cirurgiões ginecológicos e anestesistas. Sem o valor da prorrogação no extrato publicado, ficam no ar perguntas sobre custos, profissionais disponibilizados e fiscalização.

A Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré publicou, no dia 9 de novembro, informações sobre um novo aditivo ao Contrato nº 053/2024, firmado com a empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.538.799/0001-50. O objeto envolve a prestação de serviços médicos por equipes compostas por cirurgiões ginecológicos, ginecologistas/obstetras e anestesistas.

O aditivo prorrogou a vigência contratual por mais quatro meses, de 18 de setembro de 2026 a 17 de janeiro de 2027. O detalhe que chama a atenção é que o extrato consultado não informa quanto essa extensão custará aos cofres municipais.

E é justamente aí que começa a cobrança que não pode ser ignorada: quanto Guamaré vai pagar por mais quatro meses desse contrato?

Não se trata de questionar a importância dos serviços médicos. Pelo contrário: atendimento especializado é essencial e precisa ser garantido à população. Mas a relevância da saúde pública não transforma contratos em documentos imunes à fiscalização, nem dispensa a administração de apresentar informações claras sobre a aplicação do dinheiro público.

Uma prorrogação contratual não pode ser tratada como simples formalidade burocrática quando envolve serviços especializados e recursos municipais. É preciso saber se houve atualização dos valores, qual será o custo mensal, quantos profissionais estarão efetivamente à disposição da rede pública e quais unidades de saúde receberão os atendimentos.

Também é necessário esclarecer como a Prefeitura acompanha a execução do contrato. Existem escalas de trabalho? Registros de frequência? Relatórios dos serviços realizados? Quem é o fiscal responsável por atestar que os profissionais foram disponibilizados e que os serviços previstos foram efetivamente prestados?

Não basta contratar e prorrogar. É preciso demonstrar que o serviço foi executado, que a população foi atendida e que cada pagamento correspondeu ao trabalho realizado.

Outro ponto que merece transparência é a dimensão da estrutura contratada. Quantos ginecologistas, obstetras, cirurgiões ginecológicos e anestesistas serão disponibilizados nesse período? Qual será a carga horária? Os profissionais atenderão em quais unidades? Há metas ou quantitativos de procedimentos previstos?

Sem essas respostas, o cidadão fica diante de uma informação incompleta: sabe que o contrato foi prorrogado, mas não consegue dimensionar o impacto financeiro nem avaliar, com os dados disponíveis, o resultado concreto dessa despesa para a saúde municipal.

A administração de Guamaré precisa esclarecer os valores e apresentar os documentos que permitam conferir a execução contratual. A população não pode ser obrigada a aceitar informações fragmentadas quando o assunto é dinheiro público.

A pergunta que fica é direta: quanto custa essa prorrogação e quais garantias existem de que os serviços contratados estão sendo efetivamente entregues à população?

O Agora é Fato considera legítimo cobrar essas respostas. Transparência não é favor do gestor, é obrigação da administração pública. E, quando o extrato publicado não apresenta informações essenciais para compreender o custo de uma contratação, cabe à Prefeitura complementar os dados e permitir que a sociedade fiscalize.

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