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Santa Catarina
Lei sancionada em Santa Catarina reforça papel da família na educação
Foi sancionada em Santa Catarina uma lei que exige autorização expressa dos pais para que alunos participem de eventos escolares ligados a ideologias…
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10 anos Cadeia para quem zombar de Jesus Cristo no Carnaval
O deputado federal Dr. Fernando Máximo (UB-RO) propôs o Projeto de Lei n. 5313/2023, que visa aumentar as penas para crimes que desrespeitem crenças …
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Bolsonaro sanciona lei que protege consumidores do superendividamento
Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionada…
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