No plenário, tramitaram sobre campanhas de divulgação dos direitos de pacientes que enfrentam câncer e também em relação ao direito do consumidor sobre preço à vista
O deputado federal Rafael Motta (PSB) teve 3 projetos de Lei aprovados no plenário e nas comissões da Câmara dos Deputados ao longo desta semana. Foram apreciadas iniciativas nas áreas da saúde, educação e direitos do consumidor.
No plenário da Casa, o PL 2180/2019 foi aprovado junto ao Estatuto da Pessoa com Câncer, ou seja, em conjunto com outros dois projetos de Lei. O texto de autoria do deputado Rafael determina campanhas de divulgação dos direitos dos pacientes que enfrentam a doença em clínicas e hospitais. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Já a Comissão de Educação analisou o PL 391/2019. A matéria obriga União, estados, municípios e o Distrito Federal a destinem recursos públicos para manutenção e aquisição de acervo, além de determinar incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações para bibliotecas públicas e museus. O texto aprovado vai para Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em tramitação na Comissão de Direito do Consumidor, o PL 5210/2020 ganhou sinal verde por unanimidade. A iniciativa do parlamentar potiguar define que “preço à vista é o valor total do produto ou do serviço pago em uma única parcela, independentemente do instrumento de pagamento utilizado”. Dessa forma, qualquer propaganda que definir um valor para preço à vista não poderá cobrar acréscimos em determinadas formas de pagamento. A proposta ainda será votada na CCJ.
“A iniciativa do cartaz é uma medida simples e garante direitos. Os recursos para bibliotecas públicas e escolares possibilitam uma boa estrutura e acervo atualizado para estimular a leitura, principalmente dos nossos jovens. Enquanto que o preço à vista objetiva evitar armadilhas publicitárias”, detalha o deputado Rafael Motta.
.png)
0 Comentários