Os cinco vereadores que compõem a bancada de oposição ao prefeito Álvaro Dias (PSDB) vão requerer à direção da Câmara Municipal de Natal a abertura de um processo investigatório, através de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar as denúncias da Operação Rebotelho, deflagrada nesta quinta (1º) pela CGU, PF e MPF.
A operação investiga a compra de respiradores pelo município, mas os vereadores disseram em nota que querem detalhar os processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal, desde à compra de testes rápidos por dispensa de licitação, passando pela prescrição ilegal de medicamentos, fura-fila de vacinação e até o sumiço do quantitativo de doses de vacina.
A nota é assinada por Ana Paula (PL), Brisa Brachi (PT), Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PCdB) e Robério Paulino (PSOL). Os vereadores dizem que a CMN tem “não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense”.
Operação Rebotelho
Policiais federais amanheceram nesta quinta-feira (1º) na sede da secretaria municipal de Saúde de Natal para cumprir quatro mandados de busca e apreensão para apurar a compra fraudulenta de ventiladores pulmonares de origem e qualidade duvidosa. Alguns equipamentos adquiridos pela prefeitura de Natal tinham 15 anos de uso e foram destinados para o hospital de campanha de Natal.
A operação, batizada de “Rebotalho”, foi autorizada pela 14ª Vara Federal e acontece de forma conjunta envolvendo a PF, a Controladoria-geral da União e o Ministério Público Federal. “Rebotalho” significa algo sem valor ou inútil.
A investigação calcula que o prejuízo aos cofres públicos municipais chega a R$ 1,4 milhão.
Entre os crimes investigados estão dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
Eis a nota na íntegra
POR UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA INVESTIGAR A SUSPEITA DE CORRUPÇÃO NA COMPRA DE RESPIRADORES PELA PREFEITURA DE NATAL
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (01/07/2020) a Operação Rebotalho (sucata, equipamento velho, sem valor), de busca e apreensão, para investigar e colher informações sobre a possível compra de respiradores pulmonares recondicionados, velhos, para o Hospital de Campanha de Natal, efetuada pela Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde.
A operação investiga a compra e o superfaturamento de respiradores pulmonares de qualidade duvidosa, com dispensa de licitação. Segundo foi divulgado, há equipamentos adquiridos que possuem mais de 15 anos de uso, e que, segundo o fabricante, possuem origem clandestina, uma vez que têm números de série desconhecidos, que não correspondem aos produzidos pela empresa. Segundo a PF, os prejuízos podem chegar a 1,4 milhão de reais.
A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal está atenta, acompanhando toda a situação, e vai requerer à Direção da Casa, através dos instrumentos legais, o acompanhamento da situação e a abertura imediata de um processo investigatório, através de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar não somente o caso anunciado hoje dos respiradores, como demais processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal, outrora já alertados por esta bancada, desde à compra de testes rápidos por dispensa de licitação, passando pela prescrição ilegal de medicamentos, fura-fila de vacinação e até o sumiço do quantitativo de doses de vacina. A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento a pandemia em Natal.
Se comprovados quaisquer delitos, é inadmissível que os recursos públicos sejam utilizados dessa maneira, ainda mais em uma pandemia que dizimou a vida de mais de meio milhão de brasileiros.
Vereadora Ana Paula (PL)
Vereadora Brisa Brachi (PT)
Vereadora Divaneide Basílio (PT)
Vereadora Júlia Arruda (PCdB)
Vereador Robério Paulino (PSOL)
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