Governo publica MP que permite venda direta de etanol para postos

Texto também libera a venda de combustíveis de outras marcas nos postos

O governo federal publicou MP (medida provisória) que permite que os postos vendam combustíveis de diferentes marcas e que comprem etanol diretamente das usinas, sem o intermédio das distribuidoras. 

A medida foi publicada na edição desta quinta (12) do Diário Oficial da União. 

A possibilidade da venda de combustível de diferentes marcas passa a valer com a publicação da MP. As demais medidas têm prazo de 4 meses para serem implementadas. Em nota, a Presidência da República afirmou que o prazo visa dar aos Estados tempo para se adequarem à mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com a Presidência, para não haver renúncia de receitas, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor. 

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras.

As mudanças têm como objetivo diminuir o preço dos combustíveis na bomba. O governo espera que o preço final do etanol tenha uma queda de R$ 0,20 por litro. Mas a conta é questionada pelo setor de combustíveis. 

A autorização para a venda de outras marcas nos postos de combustíveis visa estimular a concorrência no setor. A MP libera que postos que exibem marcas de distribuidoras, como Shell ou BR, também possam vender combustíveis de outras distribuidoras.

Com isso, a fidelidade à bandeira entre postos e distribuidoras seria deixada de lado. Mas venda de combustíveis diferentes precisa ser informada ao consumidor, que poderá escolher a marca desejada. Com a maior concorrência, o governo estima uma queda de R$ 0,50 por litro da gasolina. 

As distribuidoras são contra a medida. As empresas afirmam que realizam investimentos nos postos de combustíveis. Além disso, argumentam que a liberação facilita a operação de empresas irregulares, que atuam com sonegação de impostos ou combustíveis de má qualidade. 

de O Poder360