O prefeito de Porto do Mangue, Francisco Faustino, em ato administrativo revogou os decretos do ex-prefeito Sael Melo que foi cassado pela Câmara dos Vereadores.
No novo Decreto Municipal nº 001/2023 – GP, o gestor ressaltou “a precariedade administrativa deixada pelo Prefeito antecessor no período de 10 de outubro de 2022 a 25 de janeiro de 2023; a inexistência de documentos de cunho administrativo e contábeis nos sistemas e fisicamente na sede da Prefeitura Municipal que pudessem indicar a real situação dos procedimentos de licitação e dos atos administrativos praticados pelo Prefeito Sael Melo no período informado alhures; a ausência/inexistência de farta documentação de ordem financeira e contábil na Sede da municipalidade, relativa a pagamentos efetuados pelo então gestor, imperiosos e necessários à análise da legalidade;”
O prefeito Faustino decretou que:
- Durante a vigência deste Decreto, serão realizados os devidos processos de licitação, bem como analisadas as dispensas e inexigibilidades realizadas durante a gestão administrativa do período relativo a 10 de outubro de 2022 a 25 de janeiro de 2023.
- Ficam advertidos TODOS os Secretários municipais, a realizarem, no prazo de 30 (trinta) dias, o levantamento da situação orçamentária, patrimonial e financeira de suas respectivas pastas, devendo o corpo jurídico adotar as medidas legais necessárias para identificar as responsabilidades administrativas, civís e penais, acerca do que for detectado, devendo posteriormente serem notificados os órgãos de controle do Município, o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo Municipal.
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Porto do Mangue/RN, 27 de janeiro de 2023.
O prefeito de Porto do Mangue, Francisco Faustino, que tomou posse ontem (26) em Sessão Solene na Câmara, já começou a efetuar as primeiras mudanças necessárias e seu primeiro ato foi nomear parte do secretariado.
De acordo com publicação no Jornal Oficial do Município, as principais pastas receberam novos secretários na gestão do Dino.
SAÚDE - Laiane Santos
EDUCAÇÃO - Meyrelle Souza
GABINETE CIVIL - Wilton Costa
ADMINISTRAÇÃO - Adriana Keles
FINANÇAS - Adécio Luiz
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Cristiane Barbosa
São as primeiras mudanças para a reconstrução de Porto do Mangue.
de blog Tony Martins
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