Na sessão plenária desta quinta (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas eleições Municipais de 2020 no município de Macau (RN), cometida pelo Partido Republicanos e, por conseguinte decreta a nulidade dos votos recebidos pelo partido naquele município.
A decisão cassa o diploma de candidato a eles vinculados com recalculo do quociente eleitoral e partidário, declarando assim, a inelegibilidade de Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza,
Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade alegando que elas foram lançadas candidatas de modo fictício, para atingir o número mínimo de candidaturas femininas determinado pela legislação eleitoral.
A decisão determina a imediata execução do acórdão independente de publicação e comunicação com urgência à Corte de Origem.
A ação foi ajuizado pelo os Diretórios Municipais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido dos Trabalhadores (PT), contra o Diretório Municipal dos Republicanos e outros, apontando fraude à cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).
A decisão cassa de forma imediata o mandato do vereador Chico Baixinho (Republicano).
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