Dessa vez o Dr. Einstein Barbosa, ex-prefeito de Macau e advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Macau – SINDSMAC, conseguiu uma liminar em Mandado de Segurança para exigir que o atual prefeito Dr. José Antônio restabeleça o pagamento da gratificação de incentivo dos servidores públicos municipais.
Isso porque o prefeito José Antônio resolveu retirar no mês de maio de 2023, sem nenhuma justificativa plausível, a gratificação de incentivo dos servidores públicos de baixa renda, justamente aqueles que mais necessitam da gratificação para cumprir seus compromissos financeiros.
Não deu outra, Einstein Barbosa correu para a Justiça em defesa dos servidores públicos de Macau e conseguiu uma liminar para restabelecimento da gratificação, inclusive de maneira retroativa, conforme decisão do Juiz de Macau, Dr. Eduardo Neri Negreiros, que determinou: “POSTO ISSO, em face da existência dos pressupostos exigidos para a sua concessão previstos no art. 7º, III da Lei 12.016/09, *DEFIRO o pleito liminar, a fim de determinar que a autoridade coatora se abstenha de suspender o pagamento do PROGRAMA de INCENTIVO e DETERMINAR o retorno do pagamento da referida vantagem, inclusive do retroativo* a contar da data do ajuizamento da demanda (art. 14, §4º, da Lei 12.016/2009), o que deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 30 dias, com base na folha de pagamento do mês de setembro do ano em curso. Havendo descumprimento, fixo multa diretamente em desfavor da autoridade coatora no valor de R$ 10.000,00 por cada mês em que a verba não seja paga.”
O juiz de Macau ainda acrescentou que: “Fica advertida a autoridade coatora de que "Constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei n 1.079, de 10 de abril de 1950, quando cabíveis" (Art. 26. da Lei 12.016/09).”
Por essa José Antônio não esperava, o ex-prefeito e advogado Einstein Barbosa está dando (e ainda vai dar) muita dor de cabeça para a atual gestão, que está conhecida nos quatro cantos de Macau como a gestão do atraso de salário, a gestão que penaliza o trabalhador, enquanto beneficia os correligionários com jetons e outros benefícios.
Mais parece a história de Robin Hood às avessas: “o prefeito tira dos mais pobres para dar aos mais ricos”.
Em tempo: a população está vendo tudo, só esperando a hora do troco. Que venha 2024.
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