Nos últimos anos, diversas denúncias revelaram fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Muitos aposentados e pensionistas foram vítimas dessas cobranças irregulares, e, mesmo após o falecimento do segurado, os valores continuaram sendo descontados. A boa notícia é que os herdeiros têm direito ao ressarcimento desses valores.
Quem tem direito ao ressarcimento?
O direito ao ressarcimento pertence ao espólio do falecido, ou seja, ao conjunto de bens e direitos deixados por ele. Na prática, os herdeiros legítimos podem solicitar a devolução dos valores por meio de um processo administrativo junto ao INSS.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento
Verificar os descontos indevidos
Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135 para consultar o histórico de pagamentos do benefício.
Identifique se houve cobranças indevidas e anote os valores.
Reunir a documentação necessária
Certidão de óbito do beneficiário.
Documento de identidade do herdeiro.
Comprovante de parentesco (certidão de nascimento, casamento ou declaração judicial).
Comprovantes dos descontos indevidos, se disponíveis.
Agendar atendimento no INSS
O pedido deve ser feito presencialmente em uma agência do INSS.
O agendamento pode ser realizado pelo telefone 135.
Formalizar a solicitação
No atendimento presencial, os documentos serão analisados.
O herdeiro deve declarar que o desconto foi indevido e solicitar a devolução dos valores.
Após a validação inicial, o requerimento pode ser feito digitalmente pelo aplicativo Meu INSS.
Acompanhar o processo
O INSS analisará a solicitação e poderá exigir documentos adicionais.
Caso o desconto tenha sido feito por uma entidade privada, pode ser necessário entrar com uma ação judicial.
Prazo para solicitação
O pedido de ressarcimento deve ser feito dentro do prazo de cinco anos a partir da data do desconto indevido.
Se você é herdeiro de um beneficiário do INSS e identificou descontos irregulares, siga os passos acima para garantir a devolução dos valores. Caso tenha dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientação adicional.
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