Tribunal determina novas diligências para verificar se ação contra vereador de Mossoró foi apresentada dentro do prazo legal; defesa questiona validade do processo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou novas diligências para esclarecer se a ação que levou à cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró, foi apresentada dentro do prazo previsto na legislação eleitoral. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (28), foi tomada pelo relator do processo, desembargador eleitoral Eduardo de Medeiros Pinheiro, após questionamentos da defesa sobre uma possível perda do prazo legal pelo MDB, partido pelo qual o parlamentar foi eleito em 2024.
O TRE havia decidido, por unanimidade, em 6 de outubro, pela perda do mandato por infidelidade partidária, após Deyvison deixar o MDB e ingressar no PL. Agora, o tribunal busca esclarecer quando o partido de origem tomou conhecimento oficial da mudança de filiação, informação fundamental para calcular o prazo de 30 dias previsto para ajuizar a ação. A defesa deverá apresentar documentos e informações, e a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá novo parecer antes de o processo voltar ao relator. A nova diligência não anula automaticamente a cassação, mas pode influenciar a análise dos argumentos apresentados pela defesa e os próximos passos do caso.
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