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TSE anula votos de Garotinho e Douglas Ruas deve ser declarado governador do RJ no 1º turno


Decisão do Tribunal Superior Eleitoral altera a totalização do primeiro turno e elimina a necessidade de uma segunda votação entre Douglas Ruas e Eduardo Paes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) pela anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, a Corte entendeu que a candidatura do ex-governador não poderia produzir efeitos eleitorais, diante do indeferimento de seu registro.

A decisão muda o cenário definido nas urnas no último domingo (4). Na apuração original, Douglas Ruas (PL) obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%. Garotinho apareceu em terceiro lugar, com 3,17%, correspondentes a 274.411 votos.

Com a retirada dos votos de Garotinho da contagem, a votação de Ruas passa a representar mais de 50% dos votos válidos, alcançando aproximadamente 50,88%. Com isso, não haveria necessidade de segundo turno.

A decisão determina que o TRE-RJ faça a retotalização oficial dos votos e, a partir desse novo resultado, deverá declarar Douglas Ruas vencedor da eleição para o Governo do Estado.

Candidatura de Garotinho estava sub judice

Garotinho concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O caso estava relacionado a uma condenação que resultou na suspensão de seus direitos políticos.

Embora o nome do ex-governador tenha aparecido na urna eletrônica, seus votos permaneceram sob a condição de “anulados sub judice” durante a apuração. A discussão chegou ao TSE, que agora decidiu definitivamente pela anulação desses votos no âmbito do julgamento realizado nesta quinta-feira.

O julgamento terminou com cinco ministros favoráveis à anulação e dois contrários. Prevaleceu o entendimento de que, no momento da eleição, Garotinho não preenchia os requisitos de elegibilidade necessários para que seus votos fossem considerados válidos.

Segundo turno deixa de ser necessário

Com a nova configuração dos votos válidos, Douglas Ruas ultrapassa a marca de 50%, condição necessária para a eleição de governador em primeiro turno.

Dessa forma, o segundo turno que inicialmente seria disputado entre Ruas e Eduardo Paes deixa de ser necessário, após a retotalização determinada pela Justiça Eleitoral.

Eduardo Paes havia defendido a realização do segundo turno e questionado judicialmente os efeitos da anulação dos votos de Garotinho. A posição defendida por seus aliados era de que os eleitores tiveram a possibilidade de votar no candidato que constava na urna.

Novo capítulo na eleição fluminense

A decisão do TSE modifica de maneira significativa o resultado da eleição no Rio de Janeiro. O que inicialmente apontava para uma disputa em segundo turno passa, após a decisão judicial, para um cenário de vitória de Douglas Ruas ainda no primeiro turno, condicionada à formalização do resultado pelo TRE-RJ após a nova totalização.

O episódio também reacende o debate sobre candidaturas que chegam às urnas com situação jurídica pendente e sobre os efeitos que decisões posteriores da Justiça Eleitoral podem produzir sobre a vontade expressa pelos eleitores.

Por enquanto, o próximo passo é a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, procedimento que deverá formalizar o resultado da eleição.

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