A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV), do Rio Grande do Norte, entrou no centro de uma investigação da Procuradoria Regional Eleitoral. O procedimento apura suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, incluindo possível direcionamento de contratos, superfaturamento de notas fiscais e devolução de dinheiro em espécie, prática conhecida como “rachadinha”.
Segundo informações divulgadas pela imprensa com base na apuração da Procuradoria, aproximadamente R$ 800 mil foram destinados a três empresas que teriam vínculos com o administrador financeiro da campanha.
A prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral registra receitas de R$ 2,507 milhões e despesas declaradas de aproximadamente R$ 2,499 milhões.
O Ministério Público Eleitoral pretende verificar se os serviços contratados foram efetivamente prestados, se os valores cobrados eram compatíveis e qual foi o destino final dos recursos.
A situação é delicada porque, caso sejam comprovadas irregularidades graves, a legislação eleitoral prevê a possibilidade de consequências sobre o diploma da eleita, inclusive eventual cassação, conforme o enquadramento e a decisão da Justiça.
Thabatta informou, por meio de nota, que tomou conhecimento do procedimento, encaminhou o assunto à equipe jurídica e afirmou que a investigação não representa comprovação de irregularidade ou condenação.
É importante destacar: existe uma investigação, não uma condenação. Mas o caso merece acompanhamento rigoroso, porque envolve dinheiro público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais.
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