A Câmara dos Deputados deve começar a analisar na próxima semana o projeto que cria o novo Código Eleitoral e altera parte das regras sobre o tema. O texto, que reúne toda a legislação vigente sobre o assunto, tem 905 artigos na versão atual. Leia a íntegra (1 MB).
O pedido de urgência para que ele seja votado diretamente pelo plenário da Casa deve ser analisado na próxima semana. É possível que o mérito também seja deliberado.
Apesar de ter sido debatido com os partidos em um grupo de trabalho, deputados ainda discutem alterar pontos específicos do texto. Por exemplo: adiar para 2026 a regra que impõe quarentena de 5 anos para militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar eleições.
“Muita coisa não muda. Muita coisa se traz ao status de lei o que era resolução do TSE”, disse o especialista em direito eleitoral Marcelo Weick Pogliese, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral Político).
Segundo ele, “80%, se não for mais” do projeto é uma compilação de regras vigentes. Ele é um dos consultores externos que acompanha a elaboração do projeto.
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