Licitação da alimentação escolar passou por suspensões, impugnações e desclassificações. Contratos de obras, manutenção e projeto pedagógico ampliam os questionamentos sobre planejamento, concorrência e fiscalização dos recursos municipais.
Quando os números envolvem dezenas de milhões de reais, a população tem o direito de perguntar, conferir e cobrar explicações. Em Macaíba, procedimentos de compras e contratos municipais levantam questões importantes sobre a administração do dinheiro público, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura.
Um dos casos que mais chamam atenção é o Pregão Eletrônico nº 034/2026, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. O painel de acompanhamento consultado indica valor de aproximadamente R$ 44,04 milhões, referente a um procedimento com 69 registros de itens.
Entre as quantidades relacionadas estão 100 mil quilos de peito de frango, 100 mil pacotes de leite em pó, 60 mil quilos de carne moída e 30 mil quilos de músculo bovino.
Não estamos falando de uma compra pequena. É uma contratação de grande dimensão, que exige planejamento, concorrência efetiva e fiscalização rigorosa.
E o histórico da licitação merece atenção.
O procedimento passou por suspensão após impugnação de uma empresa, acolhimento parcial dos questionamentos, alterações no edital, retificações e desclassificações. Em 5 de novembro, houve registros de diligências para verificar a exequibilidade de propostas. A Prefeitura anunciou nova sessão para 12 de novembro, após receber documentação de regularização fiscal de uma empresa e parecer técnico sobre marcas e modelos apresentados por novos arrematantes.
Em um dos itens, uma proposta foi desclassificada porque a empresa não comprovou a capacidade de executar o fornecimento pelo preço ofertado. Em outro, também houve desclassificação após questionamentos sobre a demonstração da viabilidade econômica.
A situação exige respostas: quais empresas venceram definitivamente? Quais preços foram homologados? Os produtos atendem às especificações? O valor global indicado corresponde efetivamente à soma dos itens? E, principalmente, como será fiscalizada a entrega de alimentos nas escolas?
A merenda escolar não pode ser tratada apenas como uma sequência de números em uma plataforma eletrônica. Estamos falando da alimentação de milhares de estudantes.
Outro ponto que merece esclarecimento envolve dois contratos de manutenção escolar firmados com a mesma empresa, BBC Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda., CNPJ 22.863.010/0001-93.
Um contrato prevê R$ 505 mil para manutenção preventiva e corretiva da Escola Municipal Padre João Maria. O outro estabelece aproximadamente R$ 589,8 mil para manutenção da pintura de 26 prédios escolares.
Somados, os contratos chegam a R$ 1,09 milhão.
A contratação da mesma empresa para objetos distintos não comprova irregularidade. Entretanto, diante do valor envolvido, é indispensável conhecer as planilhas, os quantitativos, as ordens de serviço e as medições. Quais escolas já receberam os serviços? Quanto foi executado? Quanto já foi pago?
A população merece saber se os prédios escolares estão recebendo os serviços correspondentes aos valores contratados.
Na infraestrutura, outro contrato chama atenção: R$ 1,11 milhão para aplicação de asfalto em vias urbanas e rurais, firmado com a N P C Construtora Ltda., CNPJ 41.629.108/0001-25.
Mas quais ruas foram contempladas? Quantos metros de pavimentação estão previstos? Qual a espessura do revestimento? Existem medições e relatórios que comprovem a execução?
Sem essas informações, o cidadão conhece o valor do contrato, mas não consegue avaliar o resultado entregue.
A educação infantil também aparece em uma contratação de peso. Por inexigibilidade, a Prefeitura firmou contrato de R$ 1,10 milhão com a Editora Lume Ltda., CNPJ 37.569.205/0001-00, para aquisição do projeto pedagógico “Imaginar e Construir”.
São 31 kits, com valor indicado de R$ 35.750 por unidade.
A pergunta é inevitável: o que existe dentro de cada kit para justificar esse preço? Qual documento comprova a exclusividade da empresa? Como foi justificado o valor? Os materiais foram entregues e distribuídos? Quais escolas e estudantes foram beneficiados?
Uma contratação por inexigibilidade exige justificativa legal e documentação que demonstre a inviabilidade de competição. Por isso, a população precisa ter acesso aos documentos que fundamentaram a escolha do fornecedor e a definição do preço.
E há ainda um episódio que não pode ser esquecido.
Em junho de 2026, o Tribunal de Contas do Estado determinou cautelarmente a suspensão de uma contratação de R$ 4,26 milhões envolvendo a Prefeitura, a UFRN e a FUNPEC, relacionada a um projeto de mapeamento e cadastro urbano de aproximadamente 75 mil imóveis.
O TCE levantou questionamentos sobre a natureza dos serviços, a utilização de bolsistas em atividades operacionais, despesas previstas e capacidade técnica para determinadas atividades. A Prefeitura, por sua vez, sustentou que a contratação tinha amparo legal e natureza de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A decisão cautelar não representa condenação definitiva. Entretanto, é necessário esclarecer qual é a situação atual do processo, se a suspensão foi mantida e se houve pagamentos ou execução antes da medida.
Nas contas municipais, os dados também merecem atenção.
Macaíba encerrou 2025 com receita de aproximadamente R$ 383,52 milhões e despesas empenhadas de R$ 368,04 milhões, apresentando superávit orçamentário de R$ 15,48 milhões. Porém, o demonstrativo de disponibilidade de caixa apontou insuficiência de aproximadamente R$ 16,68 milhões em recursos livres no encerramento do exercício.
Em 2026, até agosto, as despesas empenhadas chegaram a R$ 364,60 milhões, enquanto a receita arrecadada ficou em R$ 292,74 milhões. A diferença de aproximadamente R$ 71,85 milhões não significa, isoladamente, déficit definitivo, mas exige explicações sobre o planejamento financeiro e os compromissos assumidos.
O que a população precisa saber é simples: quanto desses milhões já virou serviço, obra, alimento ou material entregue? Quanto permanece apenas como compromisso registrado? E quem está fiscalizando cada contrato?
São perguntas legítimas diante de uma administração que movimenta cifras expressivas. Transparência não significa apenas disponibilizar editais e contratos. Significa permitir que o cidadão acompanhe a execução, confira os pagamentos e veja os resultados.
O Agora é Fato considera que Macaíba precisa apresentar esclarecimentos objetivos sobre a merenda escolar, a manutenção dos prédios, a pavimentação, o projeto pedagógico e a situação do contrato suspenso pelo TCE.
Porque publicar milhões em documentos oficiais não basta. É preciso mostrar onde cada real foi aplicado, o que foi entregue e quem responde pela fiscalização.
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