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Poço Branco: TCE alerta município sobre limite estabelecido pela LRF

Em 2022, o município de Poço Branco teve uma despesa total de R$ 45 milhões, dos quais R$ 25 milhões foram gastos em salários. Já em 2023, a despesa total aumentou para R$ 47 milhões, sendo que R$ 23 milhões foram destinados aos salários dos funcionários. Em julho de 2023, o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcante Júnior emitiu um termo de alerta ao município devido ao comprometimento da folha de pagamento, o que pode incidir na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse alerta do conselheiro é importante, pois indica que o município está chegando perto do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Quando os gastos com salários ultrapassam esse limite, podem ser adotadas medidas para adequar a situação, como a redução de despesas ou a revisão de contratos. É essencial que o município esteja atento a essa questão para garantir a sustentabilidade financeira e o cumprimento da legislação vigente.





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