O governo do Rio Grande do Norte vem impondo um verdadeiro calote às prefeituras ao reter repasses obrigatórios de impostos como ICMS, IPVA e outras taxas que, por lei, pertencem aos municípios. A gestão da governadora Fátima Bezerra, junto ao secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier, tem se apropriado indevidamente de recursos que não são do Estado, mas sim das cidades, que dependem desses valores para manter serviços básicos de saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura.
Essa prática é um ato de deslealdade institucional e irresponsabilidade administrativa, pois sufoca financeiramente os municípios e penaliza diretamente a população. Prefeitos ficam de mãos atadas, sem condições de pagar servidores, fornecedores ou garantir o funcionamento de hospitais e escolas, enquanto o governo estadual se comporta como se tivesse direito a confiscar o que não lhe pertence.
Trata-se de uma apropriação indevida, um roubo institucionalizado que afronta a Constituição e mina a autonomia municipal. O resultado é o colapso dos serviços públicos, o desgaste político injusto dos gestores locais e a perda de confiança na seriedade do Estado.
O governo do RN precisa ser denunciado e cobrado com firmeza, porque o silêncio diante desse abuso é cumplicidade. Municípios exigem respeito e não podem continuar sendo vítimas de uma política de calote que sacrifica a população e corrói a credibilidade das instituições.
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