Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados. O Senado aprovou, em 10 de junho, o projeto de lei que institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) – uma espécie de “passaporte sanitário” ou "passaporte da vacina" que, na prática, permitirá a circulação exclusivamente de pessoas imunizadas ou que testaram negativo para Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas em ambientes públicos ou privados que implementem restrições de acesso durante a pandemia.
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados. A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), com texto substitutivo elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada por 72 votos favoráveis e nenhum contrário; oito parlamentares não participaram da sessão. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados
O que diz o projeto de lei que institui o Certificado Sanitário
De acordo com o autor da proposta, o CSS será implementado por meio de uma plataforma digital disponibilizada sem custos para residentes no Brasil e permitirá a emissão de quatro documentos:
- Certificado de Nacional de Vacinação (CNV): documento padrão já existente que comprova a vacinação contra diversas doenças e é necessário para a entrada em alguns países.
- Certificado de Vacinação Internacional e Testagem (CVIT): documento que comprova que a pessoa recebeu as vacinas exigidas para o embarque em destinos que as exigirem.
- Certificado de Testagem (CT): declaração que atesta que o cidadão realizou recentemente um teste para detecção de doença infectocontagiosa causadora de surto ou pandemia.
- Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa (CRDI): registro que informa que seu titular se recuperou de uma doença infectocontagiosa.
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